No interior do Maranhão · 27/05/2014 - 13h59

Portaria disciplina entrada e permanência de criança ou adolescente em eventos

Portaria disciplina entrada e permanência de criança ou adolescente em eventos


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Portaria editada pelo juiz titular da Comarca de Carolina, Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, “disciplina a entrada e permanência de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis em bailes, promoções dançantes, boates, bares ou congêneres, ou qualquer estabelecimento onde haja consumo de bebida alcoólica”. A prática de atos infracionais por menores e os alvarás judiciais também são objeto do documento.

De acordo com a portaria, o ingresso de crianças (até doze anos de idade incompletos) e adolescentes (entre doze e dezoito anos incompletos) desacompanhados de pais ou responsáveis nos locais e eventos citados deve obedecer ao limite de até 20h (crianças) e 22h (adolescentes entre 12 e 15 anos).