Projetos do Judiciário e Ministério Público são aprovados pela Alepi

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (11), o projeto de lei complementar 09/15, encaminhado pelo Poder Judiciário, dispondo sobre o plano de carreiras e remuneração dos servidores daquele poder, criando dez cargos nos gabinetes dos desembargadores para suprir as necessidades de pessoal especializado; e o projeto de lei do Ministério Público concedendo a revisão salarial dos servidores daquela instituição.

OUTROS PROJETOS

Foram apreciados e aprovados em segunda e última votação o projeto do deputado Francis Lopes (PRB) que cria o Dia Estadual do Frentista, a ser comemorado em 26 de outubro; o do deputado Antonio Félix (PSD) que cria o Comitê Estadual do Voluntariado e o do deputado Evaldo Gomes (PTC) que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Prado Júnior, além do projeto do deputado Themístocles Filho (PMDB) que reconhece de utilidade pública o Instituto Livre Ser.