ANAC exige que lixão de Bom Jesus saia das proximidades do aeroporto

A retirada do lixão de Bom Jesus das proximidades do aeroporto foi solicitada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a manutenção de pousos e decolagens no local, além de uma das exigências para viabilização da ampliação e reforma do mesmo.

A prefeitura foi autorizada pela câmara de vereadores a adquirir um terreno para a construção de um aterro sanitário.

O terreno de 30 hectares foi comprado na zona rural do município, mas não houve um estudo de impacto ambiental, e por estar próximo à nascente de riachos, a instalação do novo local para acondicionar o lixo produzido na cidade, poderá ser inviabilizado, uma vez que a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) exige tal relatório.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece também como condicionante para o acesso a recursos da União ou por ela controlados, a elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos e que o município não esteja inadimplente.