Câmara aprova emenda à lei que cria programa de agroecologia e incentivo à agricultura
A Câmara Municipal de Campo Maior aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (12/11), durante sessão ordinária no plenário municipal, uma emenda à Lei N° 15/2019, que cria o Programa Municipal de Agroecologia e incentivo à agricultura orgânica em Campo Maior.
O programa tem a finalidade de estimular e propiciar a produção de produtos orgânicos sem a utilização de fertilizantes químicos e de agrotóxicos, objetivando a preservação do meio ambiente e o crescimento da cadeia produtiva na produção agroecológica.
A emenda traz a previsão para que os produtos in natura e processados de origem animal e vegetal sejam adequados ao Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SISOrg), em consonância com o Decreto Nº 6.323 de 27 de Dezembro de 2007, responsável por criar os mecanismos de controle para a garantia da qualidade orgânica.
A proposta foi apresentada por Fernando Miranda, Daniel Soares e Hamilton Segundo.