O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de São João do Piauí, recomendou a exoneração de Arinaldo Pinheiro da Silva do cargo comissionado de controlador interno da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo.

O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa levou em consideração que, embora detentor de cargo efetivo, o atual controlador interno da câmara não possui os requisitos normativos para ocupação do cargo.

Também foi levado em consideração o parecer nº 41/2020, oriundo do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), em que entende a irregularidade presente na ocupação do cargo , opinando pela exoneração do servidor que o ocupa atualmente e a posterior substituição conforme exigência legal e instrução normativa do TCE-PI, além do todo apurado no procedimento preparatório de inquérito civil que tramita nesta promotoria de justiça.

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou nesta quarta-feira, 19 de agosto, com ação civil pública contra a ex-prefeita de Campo Alegre do Fidalgo, Rosilene Cipriana Ribeiro, buscando o ressarcimento de dano ao erário, em virtude de irregularidades na gestão relativa aos exercícios financeiros de 1998 a 2004. A ação civil pública é de autoria do promotor de Justiça Jorge Pessoa.

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Logo no início da ação, o promotor de Justiça explica que o Supremo Tribunal Federal (STF), após o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 852475, entende que não existe prescrição para o ingresso de ações com a finalidade de ressarcir os cofres públicos, desde que os prejuízos sejam fundados na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.

Um piauiense natural da cidade de Campo Alegre do Fidalgo morreu em uma obra do viaduto de Petrolina (PE), na Avenida 7 de Setembro, nesta quarta-feira (05/08). As informações são do WD Notícias.

Júlio Neto trabalhava na obra e foi atropelado por uma retroescavadeira da própria empresa que estava realizando a construção dos viadutos. 

O homem foi socorrido por pessoas que estavam no momento do acidente, porém, não resistindo aos ferimentos, foi a óbito. 

O acidente teria acontecido por falta de segurança no local. Quem passa pela avenida, percebe que há um grande números de transeuntes passando por entre os canteiros e no local não existe cercas de proteção , tampouco agentes de segurança que resguardem o local.

O MP-PI expediu recomendação para o prefeito de Campo Alegre do Fidalgo , Israel da Mata, sobre a ocupação de cargos por parentes na gestão municipal. Para mais informações, veja a matéria da Redação 180graus.

O promotor de justiça Jorge Pessoa orienta que o gestor efetue, no prazo de dez dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos de secretários municipais, que sejam cônjuges, companheiros ou que tenham grau de parentesco consanguíneo, ocupantes do cargo de prefeito ou vice-prefeito, que não possuam qualificação técnica necessária para o comando das pastas.

Recomendou-se também a exoneração imediata de parentes, que ocupam cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas e possuam algum grau de parentesco com os gestores.

Por último, o gestor é alertado de que no caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais cabíveis.

Um homem foi para a rua distribuir ofensas gratuitas para todos que passavam por ele. O ocorrido foi na última quinta-feira (25/06), em Campo Alegre do Fidalgo, e fez com que a Polícia Militar fosse acionada. As informações são do Portal WD Notícias.

A PM abordou o acusado, mas ele se recusou a apresentar documentos e desacatou os policiais. O mesmo foi contido e levado para a delegacia.

A sentença do Tribunal Regional Federal da Primeira Região condenou a ex-prefeita de Campo Alegre do Fidalgo, Rosilene Ribeiro, à prisão.

Segundo denúncia do MPF, a ex-prefeita homologou e transferiu à execução de obras para implantação de sistema de abastecimento de água, no intuito de encobrir a ilegal aplicação dos recursos.

Além disso, o MPF também afirma que Carlos Dias e Raimundo Dias, na qualidade de tesoureiros da prefeitura à época dos fatos, foram os responsáveis pelos saques dos recursos destinados à execução do convênio, enquanto a Construtora COHISO, cujo proprietário é Ednei Amorim, teria concorrido para o contrato da obra, sem o devido processo licitatório.

O processo na íntegra com a sentença completa e todos os envolvidos está disponível aqui.

Duas importantes estradas na região do município Campo Alegre do Fidalgo/PI estão interditadas devido as fortes chuvas na região ocasionadas na tarde da última sexta-feira (17). As informações são do Portal Sanjoanense.

A estrada que liga povoados, como Pé do Morro, e a cidade de São Francisco de Assis do Piauí à PI-459 já se encontra danificada com uma grande cratera próximo à localidade Curral Velho e a água já chegou à comunidade Juá cobrindo parte da PI-459, sentido Lagoa do Barro do Piauí.

O rompimento da pista sentido São Francisco de Assis deixa a cidade isolada para Campo Alegre do Fidalgo e em consequência fica também sem acesso a São João do Piauí, a população agora só conta com uma estrada, que são 35 km de chão, sentido PI-143, que liga a Simplício Mendes e Conceição do Canindé. Com a pista intrafegável, fica isolado o Pé do Morro, um dos principais povoado de Campo Alegre do Fidalgo.

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ajuizou ação civil pública contra o prefeito municipal de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, e Evanilde Costa Oliveira, esposa do então subsecretário de Educação municipal, Ivo Teixeira dos Santos, em virtude de fraude em procedimento licitatório. A ação teve como base o Inquérito Civil nº 109/2019, que investigou supostas irregularidades na locação de veículos pelo município no exercício financeiro de 2017.

Constatou-se que o prefeito contratou, mediante dispensa licitatória fraudulenta, a locação de veículo com Evanilde Costa Oliveira no montante de R$ 34.800 para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Administração.

Entretanto, apesar de os valores terem sido repassados mensalmente no ano de 2017, os serviços não foram prestados.

Matéria completa no site MPPI.

O professor Leôncio, pré-candidato a prefeito do município de Campo Alegre do Fidaldo, acompanhado de sua esposa Elisete e do filho João Paulo, reuniram-se nesta quarta-feira(29/01), com o senador Marcelo Castro. As autoridades trataram de obras importantes para região.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) entrou com ação contra o prefeito municipal de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, por irregularidades nos recolhimentos de contribuições previdenciárias de servidores do município.

Isto porque haveria divergência no repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores retidos em folha, importando em recolhimento de contribuições sociais com valores incorretos, conforme Inquérito Civil Público instaurado.

Diante disto, o MPPI requer a condenação do prefeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu recomendação ao prefeito de Campo Alegre do Fidalgo para que promova mudanças na lei municipal que disciplina a atuação do Conselho Tutelar da cidade. A intenção, segundo o promotor de Justiça Jorge Pessoa, é adequar a lei municipal ao que dispõe a lei federal 12.696/2012 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O promotor de Justiça afirma que, desde o início da vigência do estatuto, o município de Campo Alegre não promoveu uma atualização na lei municipal para que esta observe o que diz a lei nacional. Um exemplo, citado pelo autor da recomendação, é a inexistência na lei de Campo Alegre do Fidalgo de previsão para o pagamento do terço de férias aos conselheiros. Esse direito é assegurado aos membros do Conselho Tutelar no artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa em face do ex-prefeito do Município de Campo Alegre do Fidalgo, Pedro Daniel Ribeiro, e da empresa Silva Costa Construções.

A partir de apuração realizada por meio de inquérito civil público, o Promotor de Justiça verificou que a Prefeitura, nos anos de 2014 e 2015, transferiu o valor total de R$ 137.250,00 para a construtora.

O montante era oriundo do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), e deveria ser aplicado nas obras de ampliação da UBS P. S. Santa Maria do Canto. Os trabalhos, porém, não foram concluídos e a sede da UBS permanece inacabada.

Na última segunda-feira (18/03), as Promotorias de Justiça de São João do Piauí deram continuidade ao projeto "Promotoria Itinerante: Ações Cidadãs Mais Perto de Você", visitando, desta vez, a cidade de Campo Alegre do Fidalgo, localizada a cerca de 51km da sede da Comarca. Pela manhã foi realizada uma reunião, na sede da Câmara Municipal, com a rede de proteção da criança e do adolescente, com a presença dos Promotores de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa e Sebastião Jacson Santos Borges para se traçar um diagnóstico dos problemas enfrentados nos últimos dois anos. 

Em publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí nesta quarta-feira (28/11) o governador Wellington Dias assinou decreto onde declara situação de emergência em 45 municípios, incluindo Campo Alegre do Fidalgo, devido à seca. A validade é por 180 dias.

Segundo o decreto, foi considerado irregularidade na distribuição pluviométrica observada nos últimos anos no Estado, na maioria dos municípios, principalmente na região do Semiárido, destacando os que ficam nos Territórios Serra da Capivara, Vale do Canindé, Vale do Sambito, Vale do Guaribas e Vale dos Rios Piauí e Itaueira.

Segundo monitoramento realizado pelo Órgão da Agência Nacional de Águas (ANA), é demonstrado que parte do território do Estado ainda se encontra em seca, caracterizando o momento atual como em Situação de Seca Extrema.

No decreto consta que as chuvas ocorridas neste ano não foram suficientes para reabastecer os principais reservatórios d'água dos municípios.

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI nº 204/2018, de 5 de novembro, divulgou que o TCE recebeu do Ministério Público de Contas e julgou procedente representação contra o prefeito Pedro Daniel Ribeiro, conhecido como Netinho do Campo Alegre, em virtude do não encaminhamento  dos documentos que compõem a prestação de contas gestão municipal, no exercício financeiro de 2015.

O Diário Oficial traz ainda: “A defesa informou que houve falha na publicação, mas que os decretos foram republicados conforme cópias anexadas aos autos. A DFAM destacou a inobservância do prazo para publicação conforme exigido pela Constituição estadual.”

Confira o PDF do Diário Oficial:

https://storage.stwonline.com.br/180graus/uploads/ckeditor/attachments/1967214/dia-rio-oficial-tce-5nov2018.pdf

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de São João do Piauí, instaurou inquérito civil público com o objetivo de investigar a conduta do prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel da Mata, e o secretário de Administração.

A apuração é referente ao recolhimento a menor de contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais, bem como da ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias dos agentes políticos.

O MP levou em consideração o relato que as contribuições previdenciárias dos servidores públicos do Município de Campo Alegre do Fidalgo não correspondem a verdadeira remuneração percebida por estes.

Ainda que não constam recolhimento de contribuições de agentes políticos, entre eles, o prefeito, o vice-prefeito, Edmar Tiago Torres, o secretário municipal de Educação,  Antônio Mariano da Mata e o secretário municipal de Finanças, Israel Ribeiro da Mata.

Wellington Dias teve a maior quantidade de votos para o governo do estado no município de Campo Alegre do Fidalgo:

Lista dos candidatos mais votados ao Senado no município:

Lista dos candidatos a deputado federal mais votados no município:

Lista dos candidatos a deputado estadual mais votados no município:

O município de Campo Alegre do Fidalgo e mais 41 cidades do Piauí serão beneficiadas com a Claro e a TIM anunciaram parceria para compartilhamento de infraestrutura em forma de roaming, que garantirá a conectividade aos seus usuários em mais de 700 novos municípios, onde, anteriormente, havia apenas uma das operadoras.

A negociação prevê o uso da estrutura 3G nos municípios contemplados desde o início do mês de julho e a prestação do serviço será transparente, não exigindo qualquer ação prévia por parte dos clientes seguindo a mecânica da oferta/plano de serviço já contratada.

Confira as cidades do Piauí que recebe aqui.

A Eletrobras Distribuição Piauí irá interromper o fornecimento de energia elétrica no município de Campo Alegre do Fidalgo e mais 25 cidades do estado, neste sábado (18/08).

O motivo da interrupção é a manutenção que a empresa realizará na rede da região, que trará melhorias no fornecimento de energia para o municípios.

O intervalo da ação será de 6h15 às 8h45 da manhã.

O Ministério Público Estadual anunciou nesta sexta-feira (01/06), que  a Promotoria Regional Ambiental de São Raimundo Nonato instaurou Inquérito Civil para averiguar a omissão do município de Campo Alegre do Fidalgo e outros municípios, além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR-PI), na adoção de medidas administrativas para prevenção ou diminuição dos riscos ambientais e sanitários decorrentes das atividades de cemitérios clandestinos ou que funcionem em desconformidades com Resolução CONAMA n.º 368/06. 

A intenção do Ministério é evitar que esses cemitérios, feitos de forma irregular contaminem o lençol subterrâneo (aquíferos fissurais ou fraturados).

Confira a matéria completa https://180graus.com/piaui-180/ministerio-publico-estadual-abre-inquerito-para-averiguar-omissao-de-onze-municipios-no-piaui

Municípios piauienses, localizados no sul e extremo sul do estado, deverão comparecer ao cartório eleitoral ou posto de atendimento próximo para realizarem o recadastramento biométrico.

Os eleitores devem levar o título eleitoral , documentos originais e copias com foto e o comprovante de residência.

Foto: Portal SRN

(Equipe de Municípios)

Nesta sexta-feira (09/06), o prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, esteve presente no I Encontro de prefeitos municipais participantes da operação carro-pipa, atendidos pelo 25 BC.

Na ocasião foram discutidas as atividades de distribuição da água potável às populações atingidas por na zona rural, além de uma formatura e uma palestra da defesa civil. O projeto carro pipa atende atualmente 61 municípios.

(Equipe de municípios)

A secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária nesta quarta-feira (31/05) através do Secretário José de Oliveira Lomba Filho e o Engenheiro Agrônomo Linderson Batista, na Câmara de Vereadores, em São Raimundo Nonato da reunião do projeto Rota do Cordeiro.

A Rota do Cordeiro que é uma iniciativa do Ministério da Integração (MI) através da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e integra o programa Rotas de Integração Nacional, formalizada pela Portaria MI 162, de 26 de abril de 2014.

A reunião teve como propósito dá andamento ao projeto através do encontro do grupo gestor do polo Serra da Capivara que compreendendo 10 (dez) municípios piauienses entre eles ,Campo Alegre do Fidalgo.

(Equipe de Municípios)

No início da noite da última sexta-feira (11/11), o governador Wellington Dias participou de uma breve cerimônia no ginásio poliesportivo da Unidade Escolar Gonçalo Dias que fica localizada no município de Campo Alegre do Fidalgo.

Na ocasião o governador reafirmou diversos projetos e metas, assim como fez em outras cidades.

Os projetos contemplaram as áreas da Saúde, Desenvolvimento Rural e Educação. Na cerimônia o governador falou sobre a importância desses projetos e as ferramentas que ele terá para cumprir com o andamento e colocar em prática esses projetos.

Roberta Pereira; Leucilio Sales e André Freitas - Direto de Campo Alegre do Fidalgo

No início da noite da última sexta-feira (11/11), o governador Wellington Dias esteve visitando diversas cidades na região de São João do Piauí.

Em visita à cidade de Campo Alegre do Fidalgo o governador esteve falando com a população e depois participou de uma rápida cerimônia na quadra poliesportiva da Unidade Escolar Gonçalo Dias.

A presença do governador reuniu um bom número de populares que logo se aglomeraram e participaram da cerimônia na escola.

Roberta Pereira; Leucilio Sales e André Freitas - Direto de Campo Alegre do Fidalgo