Improbidade administrativa -

Ex-prefeito e ex-secretária são acionados por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Buriticupu ingressou, no último dia 24 de outubro, com uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Antonio Marcos de Oliveira, o "Primo", e a ex-secretária municipal de Saúde, Daniele Santos Cavaleiro de Macedo. A ação baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do município no exercício financeiro de 2008.

De acordo com a ACP, as irregularidades apontadas pela Corte de Contas, como irregularidades e ausência de processos licitatórios, configuram atos de improbidade administrativa. Foram violados os princípios constitucionais da transparência, moralidade e legalidade na administração pública.

Fonte: None

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