Acordo extrajudicial -

Vara Única homologa acordo de R$ 211 milhões com a Equatorial Piauí

O juiz da Vara Única da Comarca de Gilbués, Rostonio Uchôa Lima Oliveira, homologou acordo extrajudicial com a empresa Equatorial Piauí, envolvendo investimentos na ordem de R$ 211.072.712,00 nos municípios da região de Gilbués.

Segundo o acordo, a Equatorial Piauí se compromete a prestar serviço adequado, seguro e eficiente de fornecimento de energia elétrica no território dos municípios elencados no processo, realizando investimentos no Estado na ordem de R$ 211.072.712,00, sendo R$ 126.152.359 destinados a obras de média e baixa tensão; e R$ 84.920.353 destinados a obras de alta tensão.

Os investimentos buscam melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica nos municípios da região de Gilbués, avançando na performance operacional e qualidade de fornecimento de energia elétrica no sistema de distribuição aos consumidores da região.

As obras propiciarão uma melhoria da continuidade, conformidade dos níveis de tensão, redução de perdas técnicas e não técnicas, e melhoria dos índices operacionais – DEC, FEC, DIC, FIC e DMIC.

A Equatorial Piauí comprometeu-se ainda a ofertar aos municípios a troca gratuita de até cinco lâmpadas por unidade consumidora por modelo LED, desde que o consumidor esteja adimplente com a fatura de energia elétrica e possua cadastro no NIS (Número de Identificação Social), limitando-se ao número total 10.000 lâmpadas, valor esse referente à soma de todas as ofertas realizadas no ano de 2022.

O acordo foi celebrado em ação civil pública iniciada pelo Ministério Público do Piauí.

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Fonte: TJ-PI

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