Transferência de Adélio Bispo para hospital psiquiátrico é suspensa
Adélio Bispo, responsável por esfaquear o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018, teve sua transferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, ele se encontra na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), um conflito de competência foi o que impediu a transferência.
No caso mencionado, o juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS acredita que cabe ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG tomar as medidas necessárias para acolher Adélio. Porém, a vara de Minas Gerais indicou a falta de vagas no hospital de custódia do estado e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais em fornecer o cuidado apropriado.
Em fevereiro, foi determinada pela Justiça a transferência dele para uma instituição psiquiátrica em Minas Gerais. O processo criminal que resultou em sua condenação também o declarou inimputável devido a um transtorno mental.
Por enquanto, Adélio continua no estabelecimento prisional de Campo Grande até a solução da questão. Em nota, a DPU entendeu que ele não pode continuar em um ambiente exclusivamente prisional e citou uma lei de 2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
“A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11/06/2019, atuando de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001.”
O órgão informou ainda que levou a questão ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Fonte: Agência Brasil
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