Prorrogação do monitoramento -

Tornozeleira eletrônica de promotor é mantida pelo STJ após negativa de habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) que prorrogou o uso de tornozeleira eletrônica pelo promotor Maurício Verdejo Gonçalves Júnior. Acusado de crimes como extorsão e tráfico de influência, o promotor tentou, por meio de habeas corpus, suspender a medida cautelar, mas teve o pedido negado pelo ministro Og Fernandes. A prorrogação do monitoramento foi considerada necessária para assegurar a continuidade das investigações e evitar interferências no processo.

Foto: Reprodução.

Verdejo é investigado por ter supostamente exigido R$ 2 milhões de um empresário em troca do encerramento de um procedimento investigativo. Ele responde por diversos crimes previstos no Código Penal, incluindo ainda prevaricação e supressão de documento. As medidas cautelares, determinadas desde agosto de 2024, foram aplicadas como alternativa à prisão e incluem, além da tornozeleira, restrições de contato e de circulação.

A defesa do promotor argumentou que a prorrogação seria desproporcional e baseada em fundamentos genéricos, além de afetar a saúde mental do acusado. O STJ, no entanto, entendeu que o TJPI apresentou justificativas válidas, especialmente relacionadas à gravidade dos fatos e à necessidade de garantir a lisura da apuração. O ministro relator ressaltou que não cabe ao STJ reavaliar pontos que não foram previamente analisados pelo tribunal de origem, como as alegações sobre o estado de saúde do investigado.

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