Pagamento de toda a dívida · 13/05/2022 - 16h32 | Última atualização em 13/05/2022 - 17h34

TJ-PI tenta negociar descontos para acelerar pagamentos de precatórios do estado


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Bom Dia Piauí - Governo do Estado divulgou, por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), o edital de convocação aos credores de precatórios inscritos em lista cronológica do Estado do Piauí (administração direta e indireta), interessados em acordos diretos. O valor total da dívida é de quase R$ 2 bilhões.

De acordo com o juíz auxiliar da previdência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Dr Edvaldo Rebouças, as pessoas que tiverem interesse em aderir ao acordo terão até o dia (09) de junho, por meio de um advogado devem apresentar petição junto a coordenadoria de precatórios nos altos da requisição judicial, junto a petição devem anexar copias de documento de identificação, CPF e seus dados bancários. 

Edvaldo Rebouças explica ainda que, após ser homologado o pedido o valor será pago diretamente na conta do credor subtraído o valor de abono de 40% sobre o valor do crédito atualizado dado ao Governo do Estado e explica ainda que os acordos diretos são uma forma de pagamento dos precatórios previsto pela constituição que o estado do Piauí normatizou no mês de outubro do ano de 2021.

Segundo o juíz auxiliar os credores que não quiserem firmar o acordo devem continuar aguardando a pagamento pela lista cronológica, atualmente esta sendo pago o orçamento de 2017 e o prazo estabelecido para o pagamento de toda a dívida é 31 de dezembro de 2029.

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