Supremo Tribunal Federal (STF) está com um placar de 5 a 2 para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros estão analisando um recurso apresentado pela defesa de Collor, que busca uma redução da pena imposta pela própria Corte em 2023.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da condenação e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Roberto Barroso, presidente do STF.

Por outro lado, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes entenderam que a defesa de Collor deveria ser acolhida e que a pena deveria ser reduzida para 4 anos de reclusão e 80 dias-multa. Eles apontaram um "erro material" na proclamação do resultado da decisão anterior e defendem a modificação da sentença.

O recurso da defesa, denominado "embargos de declaração", tem o objetivo de esclarecer eventuais contradições ou omissões na decisão já tomada. No seu voto, Moraes afirmou que as questões levantadas pela defesa já foram adequadamente analisadas e que o recurso busca apenas "rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte". Para ele, e para os ministros que o acompanharam, os pedidos da defesa são uma forma de "mero inconformismo" com a decisão já proferida.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar no caso, sem especificar o motivo do impedimento. Vale lembrar que Zanin já atuou como advogado em casos relacionados à Operação Lava Jato, o que pode ter gerado o conflito de interesses.

Além de Collor, outros dois réus – Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim – também foram condenados pelos mesmos crimes e todos protocolaram recursos contra a decisão. O STF ainda deve prosseguir com a análise desses recursos nos próximos dias.