Relator será Ministro Barroso -

STF julgará se concurso pode excluir quem já se recuperou de doença grave

O Supremo Tribunal Federal vai julgar se é constitucional estabelecer um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave. O tribunal reconheceu a repercussão geral de recurso sobre o assunto.

Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, o recurso, além de discutir tema de direitos fundamentais, também envolve as diretrizes para contratação de pessoas pela administração pública. Seu voto foi seguido por unanimidade.

Barroso descreveu o caso da seguinte forma: "Saber se a vedação a posse em cargo público de candidato que esteve acometido de doença grave, mas que não apresenta sintomas atuais de restrição laboral, viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos".

Fonte: Com informações do Conjur

Instagram

Comentários

Trabalhe Conosco