O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (13/03) que sete deputados federais podem perder seus mandatos. A decisão tem efeito imediato, mas depende da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados para ser concretizada.

A medida decorre da anulação das regras atuais para distribuição das sobras eleitorais na Câmara. Esse cálculo define a ocupação das cadeiras legislativas e, com a mudança, a bancada do Amapá será a mais impactada, podendo perder quatro de seus oito representantes: Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Além deles, os deputados Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF) também podem ser substituídos. Os novos parlamentares que devem assumir as vagas são Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).

Entenda a decisão

A mudança foi motivada por ações dos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB contra a minirreforma eleitoral de 2021 (Lei 14.211/2021), que restringiu a participação de candidatos e partidos na disputa pelas sobras eleitorais. Pela norma, apenas candidatos com pelo menos 20% do quociente eleitoral e partidos com no mínimo 80% desse quociente podiam concorrer às vagas remanescentes.

O STF já havia decidido que essa regra não valeria para as eleições de 2024. No entanto, ao julgar novos recursos, os ministros, por 6 votos a 4, determinaram que a aplicação deve retroagir para valer também nas eleições de 2022, impactando diretamente os mandatos atuais dos sete parlamentares.