Auxílio alimentação · 14/09/2020 - 18h09 | Última atualização em 14/09/2020 - 18h38

Sem irregularidades trabalhistas, MPT arquiva inquérito contra a OAB-PI


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O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), por meio da sua Procuradora-Chefe, Maria Elena Rêgo, arquivou o Inquérito Civil instaurado em face da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. Após averiguações, a Procuradora do Trabalho entende inexistirem irregularidades trabalhistas cometidas pela entidade.

Segundo a denúncia recebida pelo MPT, a entidade teria deixado de pagar o auxílio alimentação dos trabalhadores, sem comunicação prévia ou justificativa. Isso porque a OAB Piauí aderiu ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabelecido pelo Governo Federal, suspendendo o contrato de trabalho de 27 empregados durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), para evitar o fechamento total da Seccional.

“Todos os trabalhadores receberam o pagamento do auxílio alimentação até o mês de junho. A partir de então, o auxílio desses 27 empregados também foi suspenso. Apresentamos documentos ao MPT e ficou comprovado que nossos demais empregados permanecem recebendo regularmente o pagamento do auxílio alimentação”, explica o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton.

O MPT compreendeu que a entidade vem trabalhando para manter os empregos de todos os seus colaboradores, em um momento de grave crise econômica no país e que, para isso, a Seccional tomou a decisão provisória, de forma a reduzir os impactos causados pela pandemia, na tentativa de preservar empregos.

“O auxílio alimentação existe não como uma complementação da remuneração, mas para permitir que o trabalhador possa se alimentar adequadamente quando está trabalhando, tendo em vista que, em regra, em não tem tempo suficiente para se deslocar até sua residência para se alimentar e retornar ao trabalho”, disse Maria Elena Rêgo no Relatório de Arquivamento.


Fonte: OAB-PI

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