Presidente do Congresso Nacional -

Rodrigo Pacheco não dá prazo para análise de impeachment de Moraes

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não estabeleceu um prazo para decidir se irá abrir ou não um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O presidente do Senado visitou Belo Horizonte na última sexta-feira (13/09) para participar da Semana do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), onde foi homenageado.

Foto: Reprodução/Senado Federal do Brasil

Pacheco lembrou que o pedido de impeachment de Moraes, apresentado na última segunda-feira (9 de setembro), está sob análise técnica da Advocacia do Senado. “A questão não se resume só a haver ou não o impeachment de um ministro do STF, mas se resume, na verdade, a uma crise que existe hoje entre segmentos na política com o Judiciário e da sociedade, que tem certas insatisfações com os poderes”, ponderou o senador.

O presidente do Senado sugeriu que os representantes dos poderes se sentem à mesa para debater esta crise e construir uma solução. “A pacificação não está na ruptura, não está nas agressões, não está na tomada de medidas que sejam desproporcionais e inconstitucionais. Então, nós vamos buscar sempre o diálogo, com a oposição e a situação no Senado, com o governo federal e com o STF”, sinalizou Pacheco.

O senador ainda defendeu que o Senado já teria tomado “medidas importantes para o reequilíbrio dos poderes”, como, por exemplo, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das decisões monocráticas. “Que foi aprovada com uma maioria muito apertada. Uma PEC óbvia de limitação de poderes no STF, mas que encontra dificuldades de tramitação hoje na Câmara. Muitos que pedem o impeachment de ministros do STF reconhecem a dificuldade de votar uma PEC óbvia de limitação dos poderes”, observou ele. 

Pacheco ainda pediu que qualquer decisão que tome, “sendo fundamentada”, seja respeitada. “É uma decisão que tomarei, como tomei no passado, quando houve, inclusive, um pedido de impeachment pelo então presidente da República Jair Bolsonaro contra o mesmo ministro Alexandre de Moraes, e foi por mim decidido naquele momento negar o seguimento em relação àquele pedido”, acrescentou o senador, que enfrentou manifestações contrárias nas ruas no último dia 7 de setembro.  

Fonte: O Tempo

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