Procedimentos administrativos · 12/05/2020 - 17h30

Relatório mostra atuação pela educação e assistência social durante pandemia


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O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí, compilou um relatório sobre a atuação institucional, nas áreas de educação e de assistência social, desde o início dos efeitos da pandemia da covid-19 no Piauí.

A promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, coordenadora do CAODEC, relata que foram abertos 226 procedimentos administrativos pelas Promotorias de Justiça, sendo 103 relacionados à educação e 123 à assistência social, entre os dias 16 de março e 11 de maio. Já as recomendações expedidas pelos órgãos de execução do MPPI em todo o Estado somam 245: 127 sobre educação e 118 sobre assistência social.

O CAODEC emitiu dez notas técnicas acerca de assuntos diversificados, consolidando entendimento sobre a suspensão das aulas nas redes pública e privada de ensino, o sistema especial de aulas não presenciais e a tomada de providências para proteção da população de rua no cenário de propagação da covid-19.

Em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) e de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ), também editou notas sobre as instituições de longa permanência para idosos, a distribuição de merenda escolar, a manutenção dos contratos temporários de professores e servidores da educação, a reabertura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o fomento do cadastro da população vulnerável para recebimento do auxílio emergencial.

O CAODEC ainda atendeu a 101 pedidos de auxílio encaminhados pelos órgãos de execução do MPPI e prestou 26 atendimentos ao público externo. Consulte os arquivos anexos para conferir o relatório completo. Também está disponível a tabela com todos os procedimentos instaurados e recomendação expedidas, com seus respectivos objetos.


Fonte: MP-PI

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