Projeto tramita na Câmara · 05/05/2018 - 10h35 | Última atualização em 05/05/2018 - 12h34

Projeto pode simplificar processo de licitações e contratos públicos no país


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As licitações, procedimentos administrativos formais para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, ainda são sinônimos de burocracia e lentidão no Brasil. Para simplificar e agilizar o processo, o Legislativo discute o Projeto de Lei 6814/2017, que trata da regulamentação de licitações e contratos públicos. Elaborado pelo Senado, o texto tramita em regime de prioridade na Câmara.

O objetivo é regular a transferência e a posse de bens como compras, locações, concessões e permissões de uso de bens públicos, prestação de serviços, aquisição e locação de bens e serviços de informação e tecnologia, além de obras e serviços ligados a engenharia.


Fonte: Com informações da Assessoria

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