O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do projeto de lei que proíbe o uso de celulares por estudantes nas escolas, afirmou que apresentará um parecer favorável à proposta. No entanto, ele defende uma alteração no texto em relação ao porte dos dispositivos. Com informações do SBT News.

Foto: Reprodução

O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 30 de outubro e agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por análise. Se aprovado, seguirá diretamente para o Senado.

A proposta prevê a proibição do uso de aparelhos eletrônicos pessoais durante as aulas, o recreio e os intervalos nas escolas de todas as etapas da educação básica. O uso dos dispositivos seria permitido apenas para fins pedagógicos, conforme orientação dos professores.

Além disso, o projeto estabelece a proibição do porte de celulares e outros aparelhos eletrônicos, incluindo nas instituições públicas e privadas de ensino, para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Porém, a medida prevê exceções para situações de acessibilidade, inclusão ou necessidades de saúde, permitindo o uso desses dispositivos quando necessário.

Renan Ferreirinha, que também é secretário municipal de Educação licenciado no Rio de Janeiro, destacou que a proibição do uso dos celulares é uma medida "urgente e necessária", citando os resultados positivos obtidos na cidade do Rio, onde a medida foi implementada. Em 2022, a prefeitura do Rio proibiu o uso de celulares nas salas de aula da rede pública municipal e, em 2023, ampliou a proibição para todo o período escolar.

No estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou recentemente um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas. A proposta aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor.

Em relação à proposta federal, Ferreirinha afirmou ser a favor da proibição do uso de celulares nas escolas, mas expressou preocupação com a proibição do porte, especialmente para alunos mais novos. Ele acredita que muitos pais utilizam os aparelhos para monitorar a chegada e permanência dos filhos na escola, e que a medida poderia ser problemática para as famílias.

O deputado está discutindo com outros parlamentares a possibilidade de ajustar o texto, diferenciando o porte do uso dos aparelhos. No entanto, há um obstáculo legal, já que a Comissão de Educação foi a responsável por analisar o mérito do projeto, e qualquer alteração no conteúdo do texto pode ser considerada uma mudança de mérito.

Atualmente, o projeto está em fase de emendas na CCJ, e Ferreirinha espera apresentar seu parecer até o início de dezembro, com a expectativa de que o projeto seja aprovado ainda este ano na Câmara dos Deputados. O relator acredita que a legislação federal sobre a proibição do uso de celulares nas escolas é importante para garantir que todos os alunos tenham as mesmas condições de concentração e aprendizado.