O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (02/08) do “Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e da União”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Em sua palestra inaugural, Barroso destacou a importância de adotar soluções consensuais para enfrentar a judicialização excessiva e melhorar a eficiência do sistema judicial.

O ministro observou que algumas iniciativas do STF, como a possibilidade de extinguir cobranças judiciais de valor insignificante, já estão contribuindo para a redução de demandas. Ele também mencionou a exigência de que a Fazenda Pública proteste dívidas tributárias em cartório antes de iniciar a cobrança judicial.

Barroso elogiou o consenso alcançado em torno das emendas parlamentares ao Orçamento, destacando que a mediação foi crucial para resolver um problema complexo. Ele acredita que esse acordo aumentará a transparência e reduzirá a fragmentação do Orçamento.

Foto: MP-SP

O presidente do STF também apontou que a maior parte das demandas judiciais no Brasil é contra o poder público. Para enfrentar isso, foi criado um grupo de trabalho focado na redução de litígios e na busca de soluções administrativas. 

Entre as preocupações levantadas por Barroso estão o alto número de reclamações trabalhistas, que ele acredita dificultar a empregabilidade e a formalização do emprego, além de impactar negativamente os investimentos que geram empregos. Outro aumento significativo de processos ocorre na área da saúde, relacionados ao fornecimento de medicamentos e a realização de exames e procedimentos. O ministro informou que está sendo discutido um acordo para definir responsabilidades no fornecimento de medicamentos.