O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em referência ao Dia Internacional da Mulher, relembrou a trajetória e as lutas das mulheres na busca por direitos durante a sessão desta quarta-feira (12/03). O mesmo afirmou que a revolução feminina ainda está inacabada, com muitos avanços, porém incompleta, e destacou o papel contínuo da sociedade em impulsionar a história na direção certa.

O ministro traçou um breve histórico das conquistas femininas nas últimas décadas, mencionando o direito ao voto em 1932, o Estatuto da Mulher em 1962, que concedeu às mulheres autonomia para assinar contratos, e a possibilidade de divórcio em 1977, que libertou muitas mulheres de casamentos infelizes. Barroso também destacou a Constituição de 1988, que eliminou a posição do homem como chefe da sociedade conjugal, assegurou a equidade salarial e reconheceu a união estável, combatendo o preconceito contra mulheres que viviam em união estável. 

Barroso destacou as importantes contribuições da Corte em diversas decisões, como a antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia, a licença-maternidade para mães adotantes, a eliminação de restrições nos editais que limitavam o acesso das mulheres à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, e a garantia de 30% do fundo partidário para campanhas de mulheres. Ele ressaltou que, embora os tribunais atuem, é o movimento social que realmente impulsiona as mudanças, enquanto o Judiciário busca acompanhar o espírito do tempo para promover a equidade de gênero.

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