Sem grau de instrução exigível · 19/08/2019 - 15h53 | Última atualização em 19/08/2019 - 15h57

Prefeitura mantém contratação irregular de professores em escola do Piauí


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O Ministério Público do Piauí expediu recomendação ao atual prefeito de Paquetá, Thales Coelho Pimentel, para que se abstenha de contratar e/ou lotar no cargo de professor municipal, pessoas sem formação específica para exercer a função, bem como pessoas sem prévia aprovação em teste seletivo ou concurso público para professor. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP-PI desta segunda-feira (19/08).

    Reprodução/Prefeitura de Paquetá

O alerta foi emitido após a informação de que o município estaria mantendo contratados, professores sem que estes possuam grau de instrução exigível para exercer a profissão junto à escola Nossa Senhora dos Remédios.

A referida contratação corresponde a frontal violação aos princípios administrativos que regem os atos da Administração Pública.

Na recomendação, o Ministério Público ainda requisita que o gestor proceda, imediatamente, a exoneração de todos aqueles que ocupem cargo ou desempenhem função pública no município de Paquetá/PI sem prévia aprovação em teste seletivo ou concurso público para professor, notadamente, daqueles sem formação lotados na escola Nossa Senhora dos Remédios.

O prefeito tem 10 dias para informar ao MP sobre o acolhimento da recomendação.

 


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