Jurisdição em Minas Gerais · 12/09/2019 - 16h16

Pleno do STJ aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª região


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O projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi aprovado, por unanimidade, no Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa quarta-feira, dia 11 de setembro.

Com jurisdição em Minas Gerais, o TRF6 será um desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a fim de aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar no aumento de despesas.

O presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, agradeceu ao presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves, e à ministra do STJ Isabel Gallotti pelos esforços para a formatação do projeto que não prevê nenhum aumento dos custos no orçamento da Justiça Federal e que foi construído com base na realocação de magistrados e de servidores, no compartilhamento de contratos administrativos e no aproveitamento das sedes.

Noronha mencionou a sobrecarga de trabalho do atual TRF1, que abrange 80% de todo o território nacional em 14 estados e recebe um de cada três processos da Justiça Federal. Do total de processos do TRF1, 35% são originários de Minas Gerais, e, futuramente, serão de competência do TRF6.

“Há um volume monstruoso de distribuição de processos no atual TRF1. Desde a criação dos TRFs, na Constituição de 1988, a demanda de trabalho cresceu muito, mas a estrutura, não. O estudo técnico feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) mostrou que a melhor saída é a criação de um TRF para Minas Gerais”, comentou o presidente do STJ.

Ele informou que a carga de trabalho atual do TRF1, de 26,1 mil processos por desembargador, é 260% maior que a média dos demais TRFs.

O projeto de criação do TRF6, que pretende ser um tribunal 100% eletrônico, com investimentos em automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos, vai ser encaminhado agora para deliberação do Congresso Nacional.


Fonte: Ascom TRF1

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