Dano ao erário público · 10/09/2019 - 09h35 | Última atualização em 10/09/2019 - 16h48

PI: justiça condena ex-secretário de educação a devolver R$ 300 mil após improbidade


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O juiz Maurício Machado Queiroz Ribeiro, da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, condenou nessa segunda-feira (09/09) Robson de Oliveira, ex-secretário de educação de Nova Santa Rita, ao ressarcimento de R$ 300.355, 31 por ato de improbidade administrativa.

A ação foi proposta pelo próprio município de Nova Santa Rita, alegando que Robson de Oliveira cometeu atos que configurariam improbidade administrativa na prestação de contas do FUNDEB do ano de 2010 causando prejuízo ao erário no valor de R$ 300.335,31.

As condutas irregulares supostamente realizadas pelo ex-gestor e constante na inicial são: saída de recursos sem comprovante de despesas, devolução de cheques sem fundos, gasto com os profissionais do magistério inferior ao limite legal, falhas no aluguel de veículos, fracionamento de e despesas e não comprovação de despesas relativas ao mês de março.

"O erário de fato foi lesado dolosamente pelo demandado pois teve que desembolsar dinheiro público para pagamento das multas e juros pela quitação", disse o magistrado.

 


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