Necessidade da reativação · 27/10/2021 - 08h54

OAB Piauí e prefeito solicitam reativação de comarca em reunião com TJ-PI


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Representando a OAB Piauí, o diretor-tesoureiro da instituição, Einstein Sepúlveda, esteve acompanhando o prefeito da cidade de Palmeirais, Baltazar Oliveira, e demais representantes do município, durante reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira. O encontro debateu a necessidade da reativação da Comarca de Palmeirais.

Com a agregação à Comarca de Amarante, o Fórum da cidade de Palmeirais foi fechado. É o que explica o prefeito Baltazar Oliveira. “A reabertura do Fórum de Palmeirais é de extrema importância, devido o fluxo de processos. A comarca tem muito mais processos que em Amarante, para onde o Fórum foi destacado. Hoje, temos aproximadamente 17 mil habitantes e a nossa população clama pela reabertura do Fórum, que se encontra fechado há mais de um ano. Nossa luta, portanto, com o apoio da OAB Piauí, do deputado Flávio Nogueira, é para atendermos às necessidades primárias do nosso povo. Estamos bem confiantes do retorno da nossa Comarca”, pontuou o prefeito Baltazar Oliveira”, destacou.

Sobre o entendimento da OAB Piauí, o diretor-tesoureiro Einstein Sepúlveda relembrou que a Comarca de Palmeirais já tinha um número elevado de processos e que a atuação do magistrados não dava a devida vazão a eles.

“Na época, a OAB Piauí fez um memorando, com motivos que destacavam o porquê que a Comarca não deveria ser agregada. O próprio processo de agregação prevê que a Comarca que continuar com o fluxo de processos elevados, mesmo após agregada, como é o caso de Palmeirais, ela tem condições de ser desagregada. Nós, enquanto sistema OAB, somos contra o fechamento das comarcas por compreendermos que essa ação extingue o acesso à justiça às populações mais carentes e que estão distantes da capital”, explanou.

Einstein Sepúlveda também fez destaque ao cronograma do Posto Avançado da Comarca que, segundo ele, não está funcionado como deveria. “A ideia inicial seria que, após a agregação da Comarca, o local seria transformado em Posto Avançado, onde um juiz, designado pelo TJ, ficaria na comarca a cada 15 dias, o que não ocorre na prática”, completou.

Na oportunidade, o deputado Flávio Nogueira; o Ex-Prefeito da cidade de Palmeirais, Marcos Almeida; e o Procurador do Município, Márcio Santana, também externaram a preocupação com a realidade que a população de Palmeirais vem passando, ao tempo em que reforçaram a importância da reativação da Comarca.

Ouvindo atentamente as demandas apresentadas, o Desembargador José Ribamar Oliveira, destacou que já existem tratativas no sentido de elaborar um projeto de lei com este objetivo. “Estamos sempre atentos a estas situações das Comarcas que foram agregadas, como é o caso de Palmeirais. Estamos trabalhando para vermos esta possibilidade de retorno, pois sabemos a importância da presença do Poder Judiciário em cada local”, finalizou o Presidente do Tribunal.


Fonte: OAB-PI

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