Ato de remoção seria ielgal · 29/01/2018 - 14h00 | Última atualização em 29/01/2018 - 15h27

OAB-PI ajuizará ação contra remoção de veículos com IPVA atrasado


Compartilhar Tweet 1



A Comissão de Direito do Trânsito (CDT) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, apresentou ao Conselho Seccional da Instituição um parecer propondo a suspensão da remoção dos veículos automotores que estão com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. A medida foi apresentada pelo presidente da CDT, Carlos Terto, durante sessão ordinária na última quinta-feira (25).

O parecer propõe ainda a desvinculação da cobrança do IPVA das demais taxas para emissão de documento comprobatório de renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

De acordo com Carlos Terto, o estudo foi elaborado em virtude de alguns relatos de recolhimento de veículos por IPVA atrasado, além de debates entre os integrantes da Comissão de Trânsito e da Associação Piauiense de Educação no Trânsito (APETRANS).

 


Fonte: Com informações da Assessoria

Comentários