MPPI recomenda que Uespi reveja decisão de cancelar primeiro semestre de 2023.1

Aconteceu nesta terça-feira (29/11), na sede leste do Ministério Público do Estado do Piauí, em Teresina, a continuidade das tratativas acerca do cancelamento do período 2023.1 pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e eventuais prejuízos pela restrição de oferta de vagas dos cursos em 2023.

Após a audiência, foi deliberado que a 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), expedirá recomendação à UESPI para que essa instituição reveja a Resolução CEPEX n. 048/22, que cancelou o período 2023.1 e a readequação do calendário acadêmico Universidade Estadual do Piauí (UESPI), já que foi constatada a inobservância da Resolução 010/2008 do Conselho Estadual de Educação (CEE-PI).

“Nós detectamos que essa resolução foi aprovada sem a manifestação do Conselho Estadual de Educação. Nos encaminhamentos da reunião de hoje, foi estabelecido que o Ministério Público enviará uma recomendação à UESPI para que reveja essa decisão, já há um artigo legal que não foi devidamente observado. A UESPI, juntamente com todos os representantes presentes, construirá soluções, dialogará e buscará o meio mais adequado para que não haja o cancelamento, evitando o prejuízo à sociedade piauiense”, disse a Promotora de Justiça Carmelina Moura, em atuação junto à 38ª PJ.

A resolução do CEE dispõe sobre normas para a organização e o funcionamento da Educação Superior no Sistema de Ensino do Estado do Piauí, regulamentando, em especial, o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior.

Na audiência, ficou acordado que os representantes da UESPI, do CEE-PI e dos outros órgãos presentes na audiência construirão soluções para que não haja o cancelamento, evitando assim, prejuízos à educação piauiense.

“Embora a Universidade tenha autonomia, na democracia, essa autonomia não é absoluta. A Universidade responde perante o Conselho Estadual de Educação. Nós temos uma norma. A resolução nº 010/2008, determina que esses tipos de mudanças precisam passar pelo Conselho de Educação”, explicou Flávia Gomes, coordenadora do CAODEC.

Além das promotoras de Justiça Carmelina Moura e Flávia Gomes, participaram do diálogo, representantes da UESPI, do CEE-PI, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI), dos estudantes, do sindicato dos docentes e dos alunos.