MPF investiga uso irregular de verbas da saúde em município do Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar prováveis irregularidades relativas à utilização das verbas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) no município de São Raimundo Nonato. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25/09).

As investigações se concentram especialmente quando ao uso das verbas no pagamento de gratificações a profissionais de saúde, bem como para pagamento de gratificações de digitadores, motoristas e recepcionistas vinculados à secretaria de saúde do município.

O Inquérito Civil é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições atinentes às suas funções institucionais.

A portaria nº 22, de 20 de setembro de 2019, é assinada pela Procuradora da República Cecília Vieira de Melo Sá Leitão.