Com base em relatório da CGU -

MPF investiga irregularidades na aplicação de recursos da educação em prefeitura do Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, converteu procedimento preparatório em inquérito civil, para apurar irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação de recursos financeiros federais no valor de R$ 298.727,38, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados à Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí, nos anos de 2013 a 2015. A portaria de conversão do procedimento preparatório em inquérito civil é do Procurador da República Saulo Linhares da Rocha, publicada no Diário Oficial do MPF desta quinta-feira (19/09).

Segundo o relatório da CGU, a prefeitura subcontratou irregularmente serviços de transporte escolar, com sobrepreço e prejuízo estimado no montante de R$ 34.443,50.

Além disso, o relatório identificou a existência de um conluio entre licitantes e agentes públicos da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí em procedimentos licitatórios realizados nos exercícios de 2013, 2014 e 2015 para a contratação de serviços de transporte escolar, visto que as propostas dos únicos três licitantes que participaram da licitação apresentaram propostas de preços com valores praticamente idênticos e somente 0,5% inferiores ao valor estimado pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí, informação não constante no edital e que, por essa razão, não deveria ser de conhecimento dos três licitantes, sob pena de favorecimento aos mesmos e restrição à competitividade do certame, conforme quadro abaixo:

    Relatório Controladoria-Geral da União


A CGU concluiu que a aplicação dos recursos federais recebidos pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre não está adequada aos normativos referentes ao objeto fiscalizado, uma vez que foram identificadas falhas graves na contratação e na execução dos serviços, a exemplo de conluio entre as empresas participantes das licitações e agentes públicos municipais, seguida da subcontratação integral e irregular dos serviços pela empresa contratada em todos os procedimentos licitatórios analisados (F Mário Evaristo – ME (CNPJ nº 11.364.558/0001-72, Nome Fantasia Fame Serviços), resultando num prejuízo ao erário estimado em R$ 34.443,50, passível de apuração somente no tocante aos serviços executados em 2015.

Relatório de Fiscalização - CGU - 201601939

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