Medida segue para Senado · 18/06/2020 - 11h29 | Última atualização em 18/06/2020 - 14h47

MP que dispõe sobre novas medidas trabalhistas durante a pandemia é aprovada na Câmara


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O relator e deputado Celso Maldaner, apresentou durante sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei de conversão da MP 927/2020, no qual prevê algumas mudanças nas regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Após aprovação na Câmara, projeto segue para análise no Senado.

    Reprodução/ You Tube/ TV Câmara

A MP 927/20 dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

Durante o estado de calamidade pública, de acordo com o texto, empregado e empregador poderão firmar acordos individual por escritos, a fim de garantir o vínculo empregatício, e terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociados, respeitando os limites da Constituição.

A medida prevê o aproveitamento da antecipação de feriados, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o teletrabalho o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    Reprodução/You Tube/ TV Camâra

Dentre as emendas da medida, foi aprovada apenas uma alteração em meio a sessão virtual com o apoio do relator. O trecho da emenda de nove partidos do centro, prevê que durante a pandemia, quando houver paralisação total e ou parcial das atividades da empresa por ordem do setor público, os acordos trabalhistas em andamento ficarão suspensos.

Para o projeto de lei de conversão, foram apresentadas ao todo 1.082 ementas, dentre elas, o texto também prevê a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias, no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.

    Reprodução/ You Tube/ Agência Câmara de Notícias

O texto ainda permite a compensação de horas acumuladas em bancos de horas nos fins de semana, conforme regras da legislação trabalhista e retirada da necessidade de documento escrito pelo empregado, onde concorda pela antecipação de feriado religiosos exigidos no texto original do poder executivo.

No Plenário houveram muitos debates quanto a votação da MP, onde o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) criticou dizendo que não teria cabimento os acordos individuais prevalecer sobre os acordos coletivos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou “É uma nova reforma trabalhista, é fazer do emprego um trabalho escravo”. Apesar disso, as tentativas de adiar a votação foram sem sucesso.

    Reprodução/ You Tube/Agência Câmara de Notícias

Muitos deputados foram favoráveis a aprovação da medida provisória e defenderam a diminuição dos impactos na economia gerado pelo coronavirus. O deputado José Nelto (Pode-GO) assegurou “A MP não retira direitos dos trabalhadores, ela dará um novo fôlego aos empresários”. “Ninguém falou em gerar empregos, mas preservar empregos”, concordou o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

 


Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias

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