MP-PI lança campanha para destinação do IR aos Fundos da Infância e Adolescência

A Constituição Cidadã de 1988 estabelece que a criança, o adolescente e o jovem devem receber absoluta prioridade, por parte das famílias, da sociedade e do Estado, pela asseguração de seus direitos humanos e sociais: vida, saúde, alimentação, educação, dignidade, respeito e liberdade, entre outros. A Carta Maior tenciona ainda manter nossas crianças, adolescentes e jovens a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 

Por isso, os programas e projetos implementados em prol da infância e da adolescência são igualmente prioritários, demandando a atuação coordenada de diversas instituições, órgãos e agentes sociais. O Ministério Público do Estado do Piauí, como integrante dessa rede de proteção, lança hoje (05) a campanha “Acreditar, doar e gerar oportunidades”, com o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto sobre a renda (IR) aos fundos para infância e a adolescência (FIAs).  

Os FIAs, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são conjuntos de recursos cujo objetivo é o financiamento de ações, programas e projetos destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Esses recursos são aplicados exclusivamente nessa área, com o monitoramento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.  

O repasse de verbas aos FIAs é essencial para a concretização de iniciativas com grande potencial de transformação das vidas de crianças, adolescentes e jovens. Uma das formas de captação é a destinação de parcelas do IR, por meio da declaração de ajuste anual. As pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido; já as pessoas jurídicas, até 1%. A destinação dos recursos para o FIA não interfere em outras deduções e não gera custos para o doador. O prazo para a entrega da declaração relativa ao ano de 2020 teve início no dia 01 de março e vai até as 23h59 do dia 30 de abril de 2021.  

A campanha “Acreditar, doar e gerar oportunidades” é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ), órgão auxiliar do MPPI, e constitui-se como uma das ações vinculadas ao projeto “MPPI Sempre Presente na regularização dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência”. Durante a execução desse projeto, a instituição já viabilizou a implementação de 35 fundos, sendo um estadual e 34 municipais.  

“Neste período de grave crise econômica, os FIAs ganham ainda mais importância para o financiamento de ações e políticas em prol de crianças e adolescentes. A destinação direta do imposto de renda é uma forma prática e relevante de exercício da cidadania, com respeito à autonomia dos contribuintes. Essa atitude colabora muito para a execução de ações transformadoras, capazes de mudar a realidade de comunidades inteiras, sobretudo para crianças e adolescentes expostos a riscos pessoais e sociais”, destaca a promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis, coordenadora do CAODIJ/MPPI. 

As doações podem ser feitas no aplicativo disponibilizado pela Receita Federal . Consulte seu contador em caso de dúvida.  Confira nosso tutorial em vídeo!