O Ministério Público do Piauí abriu um inquérito civil contra o engenheiro agrônomo Salviano de Souza Filho para investigar possíveis irregularidades em suas atividades. Ele é suspeito de alterar registros imobiliários por meio de georreferenciamento irregular e registrar reservas legais de forma ilegal nos municípios de Sebastião Leal e Bertolínia.

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A portaria que oficializa a investigação foi assinada pelo promotor Roberto Monteiro Carvalho e publicada no Diário Eletrônico do MPPI. A apuração teve início após uma representação da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí (FUNDESPI), protocolada em 23 de março de 2024. A entidade denunciou alterações e tentativas de modificação na posição, dimensão e forma original de diversos imóveis rurais em Sebastião Leal.

Segundo a FUNDESPI, tais práticas foram realizadas por meio da criação de mapas e memoriais descritivos irregulares, posteriormente apresentados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ao Cartório de Registro de Imóveis, ao Poder Judiciário, ao INTERPI e à SEMARH. Além disso, o engenheiro é suspeito de outras irregularidades, como:

Deslocamento de matrículas por vários quilômetros;

Ampliação indevida de áreas matriculadas;

Tentativa de registro ilegal de terras devolutas do Estado do Piauí, disfarçando o processo como usucapião de terras particulares;

Apropriação indevida de propriedades privadas para benefício de clientes, por meio de deslocamento e ampliação ilegal de matrículas;

Tentativa de ocultar desmatamento total de áreas rurais por meio da unificação ou desmembramento de matrículas irregulares e da averbação de reservas legais falsas em registros encerrados. O promotor ressaltou a necessidade de aprofundar as investigações devido aos riscos de insegurança jurídica nos registros imobiliários da região.

O Cartório de Registro de Imóveis de Bertolínia foi notificado para informar, em até 20 dias, se houve o registro da certificação SIGEF em alguma matrícula do cartório, com destaque para a matrícula 1475. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PI) também foi acionado para esclarecer a existência de processos administrativos contra Salviano de Souza Filho relacionados às denúncias.

Além disso, o Ministério Público solicitou informações à Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) sobre eventuais procedimentos para apurar responsabilidades nos registros e averbações das matrículas R18-1081, Av.03-1489, Av.03-1490, Av.03-1491 e 1493, do CRI de Bertolínia. De acordo com a FUNDESPI, essas averbações deslocaram e ampliaram indevidamente matrículas, resultando na criação das matrículas 1630 e 1631.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) também foi oficiada para informar, no prazo de 20 dias, se há registros de procedimentos administrativos relacionados à supressão vegetal e fornecer cópias de eventuais autorizações de desmatamento de áreas mencionadas na denúncia.