MP-PI e MP-MG celebram acordo de cooperação para cessão de uso do SIMQ

Os procuradores-gerais de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, e de Minas Gerais, Jarbas Júnior, assinaram, nesta quarta (19/01), acordo de cooperação técnica para a cessão de uso do Sistema de Monitoramento de Materiais Questionados – SIMQ, de propriedade do MPPI, ao MP mineiro. A assinatura do documento aconteceu no gabinete do chefe do Ministério Público do Piauí, localizado na sede da zona Leste da instituição.

O SIMQ foi criado no Gaeco/MPPI (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O órgão foi o responsável por intermediar as tratativas de cessão de uso. Em linhas gerais, o SIMQ é utilizado no monitoramento de materiais que compõem o acervo de provas em investigações criminais promovidas pelo órgão auxiliar do MPPI. Vale destacar que esse monitoramento é feito segundo a regulamentação do Código de Processo Penal, modificado pela Lei Federal nº 13.964/19.

O MP do Piauí, de acordo com os termos do acordo, disponibilizará ao MP de Minas o código-fonte, a estrutura de base de dados, a documentação técnica, o apoio técnico para implantação do SIMQ no MPMG. O Ministério Público de Minas assume os compromissos de utilizar o SIMQ apenas no âmbito do próprio órgão, zelar pelo uso adequado do sistema, arcar com o custo de implantação da plataforma, ceder ao MPPI os aperfeiçoamentos e novas funcionalidades que vier a desenvolver, além de outros mais prescritos no acordo.

“Em termos práticos, a ferramenta tem a missão de assegurar a integridade das provas que são apresentadas ao juiz. Isso possibilita maior confiabilidade para o julgador ao ter acesso a essas informações. Outros estados já estão requerendo e nós estamos trabalhando para contribuir com outras instituições ministeriais do país”, afirmou o coordenador do Gaeco/MPPI, Cláudio Soeiro.

Além dos chefes do MPPI e do MPMG, a assinatura contou com a participação do coordenador do Gaeco/MPPI, Cláudio Soeiro, do subprocurador-geral de Justiça Institucional, Hugo Cardoso, da chefe da gabinete do PGJ, Cláudia Seabra, e do procurador de Justiça Aristides Pinheiro.