MP e MPT expedem recomendação para conclusão de hospital no Piauí

Ministério Público do Piauí e Ministério Público do Trabalho recomendam à Empresa Picos Construções e Empreendimentos Imobiliários a conclusão das obras referentes à Ala B do Hospital Regional Justino Luz, localizado no município de Picos.

A ausência de estrutura adequada no Hospital Regional reflete no trabalho que é prestado à quem precisa de atendimento. A demora na conclusão das obras compromete, de maneira grave, os serviços de saúde à comunidade da região de Picos, além de gerar caos no fluxo de pacientes, impactando no isolamento dos pacientes diagnosticados com o coronavírus/COVID-19 e aumentando a possibilidade concreta de contaminação da população e dos profissionais de saúde.

Para o cumprimento da medida recomendada, os trabalhadores da obra deverão estar protegidos com os Equipamentos de Proteção Individual necessários, inclusive com a disponibilização de álcool em gel ou outro sanitizante. E o não cumprimento dos termos da Notificação Recomendatória ocasionará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais que o Ministério Público Estadual entenderem necessárias, inclusive a propositura de imediata Ação Civil Pública, inclusive por Improbidade.