O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, requisitou ao presidente da Primeira Turma da Corte, Cristiano Zanin, que agende uma sessão extraordinária de 24 horas no plenário virtual. O objetivo é analisar a decisão da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é acusado de envolvimento em uma trama golpista. A ação está sob a jurisdição da Primeira Turma.

Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, informando sobre a decisão da Casa. Barroso, por sua vez, encaminhou o despacho para a Primeira Turma, que agora irá avaliar o impacto da deliberação dos deputados.

A Câmara decidiu suspender o processo contra Ramagem enquanto ele mantiver seu mandato, alegando "imunidade parlamentar". A proposta, aprovada na quarta-feira (07/05), recebeu 315 votos a favor e 143 contra. Ramagem é o único parlamentar que enfrenta acusações no processo relacionado à trama golpista que envolve figuras proeminentes do governo Bolsonaro.

A proposta aprovada na Câmara diverge do entendimento do STF, que, em abril, havia informado que o processo contra Ramagem não poderia ser suspenso em sua totalidade. Apenas dois dos cinco crimes imputados ao deputado poderiam ser suspensos, e somente se cometidos após sua diplomação como deputado em dezembro de 2022.

O argumento do PL para a proposta foi que a Constituição permite à Câmara interromper o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar estiver no exercício do mandato. No entanto, Zanin argumentou que crimes cometidos antes da diplomação não podem ser suspensos, e a suspensão da ação poderia beneficiar outros réus envolvidos na trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.