Moraes classifica alegação como "esdrúxula" em relação à fraude de provas no STF
Nesta terça-feira (22/04), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise sobre a aceitação ou rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um novo grupo de indivíduos acusados de tentativa de golpe de Estado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu início ao julgamento pouco antes das 10h, afirmando: “Senhores ministros, em conclusão, da mesma forma que na sessão de 26/03, o procurador-geral da República aguarda o recebimento da sua denúncia na sua integralidade”.
O grupo, denominado núcleo 2, é composto por seis pessoas, incluindo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que é acusado de coordenar ações para um possível golpe de Estado. Os denunciados enfrentam acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados por violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Após a fala de Gonet, o advogado Danilo Davi Ribeiro, que defende Fernando de Sousa Oliveira, um dos denunciados, destacou: “Em momento algum, Fernando de Oliveira foi denunciado por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro. Ele foi indiciado pelo crime de violência política , esse foi o indiciamento”.
Os advogados de Filipe Martins, Marcelo Almeida Santana e Sebastião Coelho, argumentaram que não há justificativa para a aceitação da denúncia, afirmando que Filipe estava em Ponta Grossa (PR) no dia (08/10), apesar de a Polícia Federal ter afirmado que ele estava nos Estados Unidos.
O advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, que representa Marcelo Costa Câmara, afirmou que seu cliente “nunca atentou contra a democracia ou contra o Estado Democrático de Direito”. Eugênio Aragão, defensor de Marília Alencar, argumentou que a denúncia não especifica a conduta dela, apenas mencionando que ela elaborou um boletim de informações.
O advogado de Mário Fernandes, Marcus Vinicius Camargo, ressaltou que a denúncia será recebida, mas que a defesa poderá discutir a tentativa como elemento subjetivo do tipo. O advogado Anderson Rodrigues, que defende Silvinei Vasques, afirmou que “não houve qualquer tipo de direcionamento de esforços para atrapalhar eleitores”.
O ministro Alexandre de Moraes começou a ler os votos sobre as preliminares e os pedidos de nulidades das defesas. Ele destacou que as preliminares foram afastadas em um julgamento anterior e que não há irregularidades nas ações do procurador-geral da República. Moraes também afirmou que as provas foram utilizadas de forma igual pela PGR e pelas defesas.
O julgamento será dividido em três sessões: duas nesta terça-feira e uma na quarta-feira (23/04). Nesta fase, a Turma avaliará se a denúncia atende aos requisitos legais para a abertura de ação penal.
Fonte: Metrópoles
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