O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que garante, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta obrigatória de cirurgia reconstrutiva para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina, além do tratamento completo e multidisciplinar no período pós-operatório.

A nova legislação assegura não apenas a cirurgia, mas também o acompanhamento com profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e outros especialistas necessários à recuperação integral do paciente. O objetivo é garantir qualidade de vida, desenvolvimento adequado da fala, alimentação e saúde bucal.

A lei também determina que recém-nascidos com diagnóstico pré-natal ou ao nascer sejam encaminhados imediatamente a centros especializados para avaliação clínica e agendamento da cirurgia reparadora.

Nos casos em que houver necessidade de reeducação oral, o SUS deverá disponibilizar gratuitamente acompanhamento com fonoaudiólogos e ortodontistas. O tratamento poderá incluir exercícios de sucção, mastigação, desenvolvimento da fala, uso de aparelhos e até implantes dentários.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em abril. Na ocasião, o relator da proposta na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que aproximadamente 15 crianças nascem por dia com essa malformação no Brasil. Ele defendeu que, apesar de o SUS já oferecer parte desse tratamento, a nova lei torna o direito mais claro e fortalecido.

“Quanto mais se atrasa a cirurgia, mais complicações surgem no desenvolvimento da criança, alimentação, infecções e até no convívio social, por causa do bullying”, alertou o parlamentar.