Justiça Federal suspende licença de instalação da Transnordestina no Piauí

A Justiça Federal da Vara Única de São Raimundo Nonato determinou a suspensão da licença de instalação e das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho localizado entre as cidades de Trindade (PE) e Eliseu Martins (PI), por violação aos direitos das ComunidadesQuilombola de Contente e Barro Vermelho, localizadas no município de Paulistana (PI).

A decisão confirmou a medida liminar deferida em dezembro de 2016, na ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, de autoria do procurador da República Marco Aurélio Adão, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Transnordestina Logística S/A na qual requereu a suspensão da licença de instalação e a paralisação das obras da Ferrovia Transnordestina, até que o Termo de Compromisso Ambiental realizado entre a Fundação Cultural Palmares e a Transnordestina Logística S/A fosse cumprido em sua integralidade.