Imagens no WhatsApp · 09/07/2018 - 17h08

Juiz decide competência para julgar caso de troca de fotos de pessoas nuas


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Quando não houver indícios de que fotos com nudez trocadas entre um adulto e um adolescente foram compartilhadas pela internet ou visualizadas por outras pessoas além dos envolvidos, a competência para julgar os possíveis crimes é da Justiça estadual.

Esse é o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar conflito de competência entre a Justiça local e a Justiça Federal.

De acordo com o processo, a troca de imagens de nudez entre um homem e uma adolescente de 14 anos, em 2015, ocorreu pelo WhatsApp. O homem enviou fotos dele completamente nu, mostrando o órgão genital, e passou a pedir à declarante que mandasse fotos dela nua também. Após insistência, a adolescente mandou algumas fotos despida.


Fonte: Com informações do Conjur

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