Ação do Ministério Público · 14/07/2021 - 08h12 | Última atualização em 14/07/2021 - 22h55

Inquérito investiga irregularidades em obras de calçamento em cidade do Piauí


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Prefeito Joel visita obra de calçamento
Prefeito Joel visita obra de calçamento 

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Floriano, converteu procedimento preparatório em inquérito civil público para apuração de obras de calçamento realizadas pela prefeitura da cidade.

O inquérito tem como objetivo apurar a pavimentação de ruas no bairro Planalto Sambaíba, sem prejuízo de serem tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente.

O procedimento preparatório apurava supostas irregularidades na execução de obras de calçamento realizadas pelo município de Floriano, no bairro Planalto Sambaíba, que vem prejudicando os moradores e violando, em tese, o Código de Posturas Municipais, a qual encontra-se com o prazo de tramitação vencido.

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão determinou providências para apuração do caso.

Esclarecimento da Prefeitura de Floriano:

A Prefeitura de Floriano informou que o caso diz respeito à denúncia de um morador de um trecho da rua João Cunha Lima, do bairro Planalto Sambaiba, na qual ele questiona sobre o porquê da demora na conclusão da obra naquele trecho.

O Ministério Público intimou o Município que justificou o caso. 

Pelo projeto inicial enviado para a Caixa Econômica, órgão fiscalizador da obra, a caixa da rua precisava ter 7 metros, mais calçada e acessibilidade. Com a necessidade de modificar o projeto reduzindo a largura para 6 metros e 40 centímetros, foi preciso solicitar autorização da CEF, o que provocou a demora. 

A obra já foi concluída há mais de 40 dias e o promotor Arimatea Dourado já fez uma visita in loco na rua e constatou a sua conclusão.

No entanto O MP pediu uma outra audiência para verificar o prazo de conclusão total da obra. A empresa executora se comprometeu em concluir os trabalhos em 30 dias, prazo que expira no final deste mês.

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