Inquérito investiga a existência de 'funcionário fantasma' em CAPS de cidade no Piauí
O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Inhuma, converteu procedimento administrativo em inquérito civil pública para apurar irregularidades no município.
O inquérito tem como objetivo investigar a existência de suposto funcionário fantasma lotado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município de
Inhuma.
Documentos encaminhados à promotoria de justiça relataram a suposta existência do funcionário fantasma na Prefeitura Municipal de Inhuma, lotado no CAPS do município.
"Constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade as instituições", cita a portaria do MP-PI.
Foi considerada a necessidade de investigar a responsabilidade do gestor municipal diante de suposta improbidade administrativa na modalidade dano ao erário.
A promotora Romana Leite Vieira determinou um série de ações para apuração do caso.