Denúncias foram realizadas · 21/10/2021 - 12h07

Inquérito apura recusa de atendimento a pacientes com Covid e deficiência em hospital no Piauí


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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Uruçuí, converteu notícia de fato em inquérito civil para apurar recusa de atendimento por parte de uma servidora no Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde.

Segundo o Diário Oficial do MP-PI, a servidora do hospital estaria se recusando a atender pacientes com Covid-19 e com deficiência intelectual.

Chegou ao conhecimento da promotoria de justiça, através de representação,
informação que, durante o período em que o noticiante exerceu o cargo de farmacêutico no hospital, diversas irregularidades no hospital, dentre as quais, suposta negligência no atendimento aos pacientes, por parte de servidora, que o noticiante presenciou recusando atendimento aos referidos pacientes de forma discricionária.

"Os fatos narrados, em tese, podem configurar ato de improbidade administrativa por violação aos princípios que norteiam o funcionamento da Administração Pública, notadamente a moralidade, impessoalidade e legalidade, nos termos do art. 11 da Lei nº  8.429/1992, além de caracterizarem violação aos deveres funcionais da servidora e ao direito fundamental a saúde pública, protegido pela Constituição Federal, o que demanda maiores esclarecimentos", cita a portaria do MP-PI.

Uma série de ações foram determinadas pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho para apuração do caso.

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