Ação do Ministério Público · 13/10/2021 - 16h15 | Última atualização em 13/10/2021 - 16h36

Inquérito apura irregularidades nos horários de servidores em cidade do Piauí


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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Parnaíba, converteu procedimento preparatório em inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na Prefeitura de Parnaíba.

O inquérito tem como objetivo apurar irregularidades em relação à compatibilidade dos horários funcionais de servidores no âmbito do município de Parnaíba, consoante o princípio da eficiência atribuído à administração pública.

Foi expedido ofício para  a prefeitura solicitando informações sobre o caso e a resposta foi a impossibilidade de prestar as informações solicitadas, em virtude da ausência de identificação dos servidores que supostamente estariam em situação de irregularidade, somado à impossibilidade de compreensão dos documentos encaminhados em anexo, restando observada a ausência de envio
de cópia da denúncia para fins de conhecimento pelo destinatário.

"Foram apresentadas informações pela Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, necessárias à efetiva notificação do noticiante para complementar a notícia inicial, objeto dos autos, restando necessária a notificação deste, para obtenção de dados complementares, pertinentes ao regular impulsionamento do feito", cita a portaria.

O promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto determinou uma série de providências para apuração do caso.

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