Inquérito apura interrupção de insumos e produtos médicos a cadeirantes em Teresina
O Ministério Público do Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, converteu procedimento preparatório em inquérito civil público para apurar denúncia contra a Fundação Municipal de Saúde da capital.
Tramita na promotoria procedimento preparatório nº 014/2021, que tem por objeto apurar irregularidades quanto a constante interrupção na dispensação de insumos e produtos médicos à pacientes cadeirantes pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina.
"O teor do Art. 196 da Lei Magna o qual confere a assistência à saúde o status de direito fundamental, sendo suas ações e serviços considerados de relevância pública, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de agravos", cita a portaria.
O promotor Eny Marcos Vieira Pontes levou em consideração que o referido procedimento preparatório se encontra com o prazo de conclusão esgotado, sendo necessária a continuidade das investigações.
O inquérito tem como objetivo a apuração dos fatos noticiados e adoção de providências pertinentes. Providências foram determinadas pelo promotor para apuração do caso.