Inédita, ação do Partido Novo contra ordem de Moraes deve ir a plenário no STF
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo Partido Novo, com o objetivo de contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil, é inédita no STF e provavelmente será analisada pelo plenário da Corte. As informações são do Metrópoles.
De acordo com ministros consultados pela coluna em caráter reservado, não há precedentes de uma ADPF questionando uma decisão monocrática de um magistrado do Supremo. Além disso, a decisão já foi referendada pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (02/09), tornando-a colegiada.
O ministro Nunes Marques, designado como relator da ADPF do Partido Novo, reconheceu a singularidade da ação em conversas com interlocutores nesta terça-feira (03/09). Ele indicou que está avaliando o caso e pode levar a questão diretamente ao plenário do STF.
A ADPF visa verificar se houve violação da Constituição. O Partido Novo argumenta que a proibição do X durante a campanha eleitoral municipal afeta o debate entre candidatos e, na visão da sigla, a suspensão da rede social contraria a liberdade de expressão.
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