PL tramita na Câmara · 03/08/2020 - 09h15

Homicídio de idoso poderá ter a mesma pena de crime hediondo


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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3959/20, de autoria do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), que visa transformar em crime hediondo o homicídio em que a vítima é pessoa idosa (maior de 60 anos), pessoas com deficiência ou doenças degenerativas incapacitantes.

Segundo a proposta, estes crimes terão a mesma pena de homicídio qualificado (reclusão de 12 a 30 anos), que é um dos tipos de crime hediondo. Para efeito de comparação, a pena para homicídio simples é de reclusão de seis a 20 anos.

Os crimes hediondos estão definidos pela Lei 8.072, de 1990, e são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança. A expressão é utilizada com frequência para os crimes que ferem a dignidade humana, causando grande comoção e reprovação da sociedade.

O texto também eleva a pena para latrocínio (roubo seguido de morte ou de graves lesões corporais da vítima), que será aumentada de 2/3 quando houver lesão corporal grave ou morte de idoso.

No Código Penal vigente, em homicídios dolosos (em que há a intenção da prática do crime) a pena será aumentada em 1/3 se praticada contra pessoa maior de 60 anos (art. 121, §4º CP).

No dia 14 de julho de 2020, os pais do deputado Cleber Verde foram assassinados em um latrocínio ocorrido na fazenda da família, em Turiaçu, no interior do Maranhão.

   Deputado Cleber Verde  Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Em discurso recente no Plenário da Câmara, Cleber Verde disse que a população precisa saber que o Estado não está omisso à violência. “De forma trágica a minha família foi dilacerada e diante dessa tragédia não posso deixar de assumir uma bandeira nesta Casa”, disse. “Precisamos de uma punição mais severa para crimes como esse.”

 


Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias

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