Gessivaldo Isaías defende a criação do Programa Habilitação Social no Piauí

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que prevê a instituição no Piauí do Programa Habilitação Social, com o objetivo de permitir a inserção de pessoas de baixa renda no mercado de trabalho com a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi.

“Nós temos muitos jovens e adultos que não possuem carteira de motorista e hoje, para tirar uma carteira, o valor é muito considerável pensando inclusive no momento que estamos passando. E esse Projeto de Lei vai garantir o acesso à habilitação para as pessoas que não têm condição de pagar por sua habilitação”, justificou Gessivaldo Isaías.

A proposição do parlamentar republicano visa beneficiar pessoas que tenham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou uma renda familiar de até três salários mínimos. De acordo com o artigo 3º, o Projeto de Lei visa promover a ascensão social das pessoas através do Programa Habilitação Social, que possibilitará a redução da desigualdade social, a profissionalização e capacitação das pessoas visando o atendimento das necessidades do mercado de trabalho e a redução das infrações no trânsito praticadas por condutores inabilitados de veículos.

Segundo o parlamentar, a instalação do programa no Piauí também vai contribuir para diminuir a ilegalidade no trânsito daqueles que se arriscam dirigindo sem a habilitação. “Vemos pessoas que tem um carro e não tem habilitação porque precisam trabalhar, mas não podem ocupar uma vaga formal de trabalho pela falta do documento. Essas pessoas não têm condição de pagar, mas precisam”, disse o autor do Projeto.

Gessivaldo Isaías quer, através do Projeto de Lei, permitir o acesso das pessoas à Carteira Nacional de Habilitação de categoria A e B na primeira habilitação, a alteração para as categorias C, D ou E na CNH, a renovação da CNH e a CNH definitiva.

CNH Social no Brasil

A CNH Social é um projeto totalmente gratuito criado em 2014 e realizado por alguns Departamentos Trânsito do país em conjunto com os governos do estados. O projeto foi concebido pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) com o objetivo de favorecer a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho. Isso por meio do financiamento de um número restrito de CNHs na categoria “B”. Há ainda a oferta de curso de qualificação para os participantes, contribuindo com o aumento da empregabilidade e da renda. Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.

Atualmente os estados que oferecem a CNH Social são: Espírito Santo; Goiás; Paraíba; Pernambuco; Maranhão; São Paulo; Minas Gerais; Pernambuco; Tocantins; Rio Grande do Sul. Os estados do Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia e outros, ainda estão inserindo o programa.

Projetos querem tornar nacional o Programa CNH Social

O Projeto de Lei 5122/20 quer criar o Programa CNH Cidadã para custear documento de habilitação ou mudança de categoria de candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com a proposta, os gastos com taxas, aulas teóricas e práticas e exames poderão ser financiados integralmente com recursos do programa. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Também está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3904/2019, que quer nacionalizar o projeto da CNH Gratuita.