Direitos políticos suspensos · 13/06/2018 - 09h24 | Última atualização em 13/06/2018 - 09h39

Ex-prefeito de João Costa é condenado pela Justiça Federal por improbidade


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A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de João Costa(PI), Vitorino Tavares da Silva Neto, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato do ex-prefeito. 

De acordo com a ação civil pública do procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, nos anos de 2003 e 2004, o ex-prefeito cometeu várias irregularidades e foi condenado com base no Art. 487, I, do CPC.

O ex-gestor, terá que ressarcir integral do dano causado ao erário da União, na ordem de R$ 69.868,40. Ele teve suspensos seus direitos políticos, pelo prazo de 5 anos, terá que pagar multa civil no valor de R$ 35.000,00, corrigidos, a partir da publicação da sentença, cujo valor reverterá em favor da União e ficará proibido de contratação com o Poder Público, inclusive de João Costa PI), pelo prazo de 5 anos.

Cabe recurso contra a decisão.


Fonte: Com informações da Assessoria

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