Desvio de recursos públicos -

Ex-prefeita de João Costa terá que devolver quase meio milhão por irregularidades em gestão

Alaíde Gomes, ex-prefeita do município de João Costa, no Piauí, foi condenada pela Justiça por atos de improbidade administrativa cometidos durante sua gestão, de 2009 a 2012. A decisão foi proferida pelo juiz Ermano Chaves, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, e estipula que a ex-gestora devolva a quantia de R$ 493.012,20 aos cofres públicos. Esse valor será acrescido de correção monetária e juros desde a ocorrência dos prejuízos.

A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que apontou irregularidades graves na administração municipal. Entre elas, destacam-se despesas realizadas sem licitação, fracionamento indevido de gastos e divergências no pagamento de contribuições patronais. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também identificou que despesas realizadas sem o devido processo licitatório somaram R$ 123.397,89, enquanto as divergências nas obrigações patronais causaram um prejuízo de R$ 369.614,31.

Foto: DivulgaçãoTJPI

Durante o processo, Alaíde Gomes não apresentou defesa e foi declarada revel pela Justiça, o que reforçou a decisão condenatória. A sentença destaca a importância do cumprimento das normas legais e da transparência na gestão pública para evitar danos aos recursos municipais e aos servidores.

Essa condenação lança luz sobre as consequências da má administração pública e serve como exemplo da atuação da Justiça em casos de desvio de recursos. Até o momento, a ex-prefeita não foi localizada para comentar a decisão. Autoridades e a comunidade local aguardam o cumprimento da ordem judicial e o ressarcimento dos valores ao município de João Costa.

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