O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com cinco empresas envolvidas em um acidente laboral que resultou na morte de dois operários, durante uma obra localizada na zona rural de Santa Filomena, em setembro de 2022. As empresas se comprometeram a implementar melhorias nas condições de segurança no trabalho e pagarão R$ 230 mil por danos morais coletivos.

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Empresas são multadas em R$ 230 mil por morte de trabalhadores soterrados no Piauí

A quantia será distribuída entre três entidades: R$ 100 mil irão para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), R$ 100 mil serão destinados à Ação Social Arquidiocesana, que presta apoio a jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade, e os R$ 30 mil restantes beneficiarão a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Piauí, para a compra de leite em pó destinado a pacientes com câncer. Conforme explicou o procurador Vinicius Lantyer, os familiares dos trabalhadores falecidos já foram contemplados com indenizações individuais.

O acordo estabelece uma série de obrigações, como a criação de programas para prevenção de riscos, realização de exames médicos periódicos, capacitações obrigatórias e instalação de medidas protetivas em áreas de escavação e fundação. O TAC também define multas entre R$ 3 mil e R$ 35 mil em caso de descumprimento, com os valores revertidos à sociedade. O procurador reforçou que todas as empresas envolvidas na execução da obra serão responsabilizadas, inclusive aquelas que atuaram de forma terceirizada.

Relembre o caso

No dia 21/09/2022, dois trabalhadores perderam a vida durante serviços de escavação em uma propriedade rural localizada em Santa Filomena, no Sul do Piauí. As vítimas, naturais de Lagoa do Mato (MA), atuavam na montagem das bases de um silo para armazenagem de grãos quando uma parte da terra removida cedeu, soterrando-os.

Imagens registradas no momento do acidente mostram colegas tentando resgatar os corpos soterrados. Além dos dois mortos, outros trabalhadores sofreram ferimentos. Cerca de dez pessoas estavam presentes na área no momento do deslizamento.

A ocorrência passou a ser apurada pela Polícia Civil e por auditores fiscais do Ministério do Trabalho, que estiveram no local para inspecionar as condições de segurança, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e as circunstâncias da execução da obra. A empresa responsável lamentou o acidente e declarou que abriu uma investigação interna para identificar as causas do ocorrido.