Dino acompanha Moraes e vota pela condenação de mulher que pichou estátua do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (22/03) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão devido à sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Ela foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, situada em frente ao STF.
Dino seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento teve início na sexta-feira (21/03), no plenário virtual da Primeira Turma, e segue até a próxima sexta-feira (28/03). Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não registraram seus votos. Neste formato, não há debates, apenas a apresentação dos votos no sistema eletrônico do STF.
Além da pena de reclusão, Moraes também determinou que Débora pague uma multa de aproximadamente R$ 50 mil, além de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, juntamente com outros condenados no caso.
“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito cuja materialização se operou no dia 8/1/2023”, declarou o ministro na decisão.
O relator propôs a condenação de Débora pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de quatro anos e seis meses de reclusão);
- Golpe de Estado (pena de cinco anos);
- Dano qualificado (pena de um ano e seis meses, além de multa);
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de um ano e seis meses, além de multa);
- Associação criminosa armada (pena de um ano e seis meses).
Nesta fase do julgamento, os ministros decidem se Débora será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, a pena estabelecida poderá ser contestada por meio de recurso. Se absolvida, o processo será arquivado.
Débora foi detida pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga envolvidos nos ataques. Na mesma operação, outras 31 pessoas também foram presas.
A frase pichada por Débora na estátua faz referência à resposta do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que o hostilizaram nos Estados Unidos, em novembro de 2022. Na ocasião, Barroso respondeu: “Perdeu, mané. Não amola”.
Fonte: CNN
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